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eSocial – mudança no prazo de envio do fechamento de folha

eSocial – mudança no prazo de envio do fechamento de folha

eSocial – Comitê gestor confirma que haverá mudança no prazo de envio do fechamento de folha

No dia 04/06 às 14 horas, o Comitê Gestor do eSocial divulgou através de uma publicação no Portal eSocial, que o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem em junho, e inclui o envio do fechamento de folha (S-1299).

A mudança do prazo é para atender a solicitação que foi feita pelas empresas, pois entende-se que durante esse período de implantação do eSocial não há impacto no vencimento dos recolhimentos devidos.

Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser enviados até o dia 15 de cada mês.

Embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão observá-los mesmo durante o esse período de transição. Mas atenção, os prazos diferenciados definidos no MOS – Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos.

Por exemplo, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.

Para saber como realizar o envio dos periódicos, acesse a nossa documentação com o fluxo completo para geração, pré-requisitos e parametrizações necessárias aqui.

Fonte: Portal eSocial

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